Confesso que li e reli o excelente artigo de Luiz Carlos Azenha, Revista RADIS não uma ou duas e sim várias vezes! Primeira vez, chateada, entendi erroneamente o que o Jornalista Luiz Carlos questiona... Então, finalmente entendi o REAL e VERDADEIRO sentido!
O Jornalista tem toda a razão! E, um artigo de tal nível deve ser republicado e lido por todos, é uma análise perfeita da realidade!
Beatriz Antonieta Lopes
Regulamentar os meios eletrônicos é defender a democracia
Luiz Carlos Azenha *
Censura é impedir alguém, a priori, de publicar ou divulgar alguma informação. Você bloqueia o conteúdo antes que ele seja divulgado. Foi o que aconteceu na ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). Ditadura, aliás, que nasceu de um golpe contra um governo democraticamente eleito que teve apoio dos principais jornalões brasileiros — dentre os quais O Globo, Estadão e Folha de S. Paulo. Regulamentar as comunicações, por outro lado, é impedir que um punhado de donos dos grandes meios — muitos dos quais, sempre é bom frisar, apoiaram a ditadura — continuem agindo como se fossem ditadores na idade da informação. Só eles falam e os outros — 200 milhões de brasileiros — escutam.
É importante, aqui, distinguir: estamos falando de uma regulamentação dos meios eletrônicos, que são concessões públicas — emissoras de TV e rádio.
Esta regulamentação não se refere a jornais e revistas. Os donos da mídia corporativa — muitos dos quais, insisto, escreveram textos de apoio à ditadura que censurava — não fazem questão de distinguir, já que não pretendem informar, mas desinformar o público com o objetivo de turvar o debate. Portanto, marco regulatório não ameaça a liberdade de imprensa e promove a liberdade de expressão.
Marco regulatório é para garantir liberdade de expressão a todos, não apenas à meia dúzia de famílias que controla os grandes meios no Brasil, país que tem uma das maiores concentrações midiáticas do planeta.
Por que regulamentar? Ora, se você regulamenta o transporte público, a distribuição de energia elétrica e a telefonia — todas concessões públicas — por que não haveria de regulamentar as emissoras de TV e rádio, concessões públicas que usam o espectro eletromagnético que é público e, portanto, de todos nós?
Mas, qual é o objetivo de regulamentar? É permitir que mais gente fale. Insistimos: não queremos menos mídia. Queremos mais mídia. Queremos que ela reflita a realidade do Brasil por inteiro, não apenas do eixo Rio-São Paulo. Não é possível que um punhado de homens brancos e ricos fale em nome de um país tão diverso quanto o Brasil. Onde é que estão as rádios indígenas, a TV de um empresário negro, a rede que não trata as mulheres como objeto de consumo e aquela outra que respeita o sotaque do Nordeste?
Regulamentar tem o objetivo de desconcentrar a mídia (como exemplo da concentração, hoje quase 50% de todas as verbas publicitárias do governo federal ficam com a Rede Globo, irmã siamesa da ditadura). Regulamentar tem o objetivo de combater a propriedade cruzada, ou seja, que um mesmo empresário seja dono de emissora de TV, de rádio e de jornal no mesmo mercado, o que permite à família Sarney — por exemplo — exercer poder quase completo no Maranhão.
É importante que as pessoas se deem conta de que a regulamentação dos meios eletrônicos é um fato da vida em todo o mundo: França, Estados Unidos, Portugal, Alemanha, Espanha e assim por diante. No Reino Unido, a Ofcom (http://www.ofcom.org.uk/) atua para garantir diversidade cultural e influi inclusive no conteúdo. Além disso, tem poder para avaliar denúncias e punir emissoras, sempre depois do conteúdo ter sido divulgado (antes, nunca, antes seria censura). Isso faz com que os donos dos meios ajam de maneira muito mais responsável que no Brasil, onde quase qualquer coisa vale, já que praticamente há garantia de impunidade.
A quem favorece o modelo atual? Ao punhado de homens brancos e ricos que controlam as principais redes, em associação com sócios regionais que incluem deputados e senadores. De acordo com a Constituição, os parlamentares deveriam ser impedidos de controlar concessões, mas o fazem através de parentes ou laranjas.
O modelo brasileiro é profundamente antidemocrático. Não nos surpreende, já que, repetimos, muitos dos homens brancos e ricos acima citados apoiaram a ditadura militar. Por que antidemocrático? Porque falam sozinhos, impedem que outros falem e criminalizam todos aqueles que divergem de suas diretrizes políticas, econômicas e culturais. Distorcem, omitem ou manipulam informação em busca de seus próprios interesses. Louvam o mercado como se fosse Deus, enquanto detonam tudo o que se relacione ao poder público. Promovem assassinatos de caráter através de jornalismo investigativo dirigido com o objetivo de “punir” qualquer autoridade que lhes ameace o poder. Não garantem direito de resposta. Tentam confundir opinião pública com opinião publicada (a deles próprios). Simulam pairar sobre a sociedade como “neutros” e se julgam representantes da sociedade, quando representam interesses políticos e econômicos associados aos seus.
Portanto, regulamentar os meios eletrônicos é essencialmente um ato de defesa da democracia. Tem o objetivo de assegurar um verdadeiro debate numa sociedade crescentemente complexa como a brasileira. Debate não existe quando alguns poucos falam em uníssono, enquanto milhões não tem voz.
Revista RADIS - http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/conteudo/regulamentar-os-meios-eletronicos-e-defender-democracia
*Luiz Carlos Azenha é jornalista, repórter da Rede Record e editor do site Viomundo (www.viomundo.com.br)
