Entenda
os interesses que existem por trás da demissão do engenheiro agrônomo, gerente geral de
Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (GGTOX/Anvisa), Luiz
Cláudio Meirelles, que estaria ‘atrapalhando’ o uso de agrotóxicos na lavoura
embora sejam utilizadas toneladas de venenos pesados, anualmente nas lavouras
do Mato Grosso! Qual o reflexo disto na Saúde Pública? Basta analisar as
centenas de novos casos anuais de câncer, por exemplo... Beatriz Antonieta Lopes
Veneno que ameaça a regulação
Adriano
De Lavor
Em 14 de novembro de 2012, o gerente geral de
Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (GGTOX/Anvisa), Luiz
Cláudio Meirelles, foi exonerado da função e, logo após o ocorrido, fez
circular na internet uma carta com um alerta: sua demissão estaria relacionada
a uma “tentativa de desregulamentação do controle de agrotóxicos no Brasil”,
cujo objetivo seria retirar a competência de regulação do setor Saúde — ou pelo
menos flexibilizar sua atuação. “Minha maior preocupação é vigiar para que não tenhamos
uma norma bem ruim, com critérios científicos que não protejam a saúde”,
declarou dias depois, em palestra no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
da Abrasco, em Porto Alegre. “Precisamos repudiar esta flexibilização também na
área da fiscalização”, orientou.
Luiz Cláudio: "flexibilização da normatização e da fiscalização de produtos representa um risco à saúde pública"
A decisão repercutiu entre entidades que lutam
contra os riscos dos agrotóxicos à saúde. Uma moção contra irregularidades nos
procedimentos de regulação de agrotóxicos foi publicada no site da Abrasco. A
entidade afirma que o episódio sinaliza para as dificuldades do exercício da defesa da saúde pública
no contexto de pressão realizada pelos interesses corporativos e econômicos
sobre o aparelho de estado, “que retira do país seu papel de valorização da
saúde, da segurança, soberania nutricional e ambiental no campo da regulação
dos agrotóxicos”. O texto aponta que a exoneração do pesquisador “visa
favorecer os interesses da indústria de produtores de agroquímicos, em
detrimento da proteção da saúde das populações”.
Em comunicado oficial, a Fiocruz manifestou sua
solidariedade com o pesquisador e reafirmou seu compromisso em manter
iniciativas de pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico e cooperação, “reafirmando
nossa missão institucional no Sistema Único de Saúde e, em especial, no
fortalecimento do papel do setor Saúde nas ações de controle dos agrotóxicos no
Brasil”. Na nota, a fundação reforça sua participação na campanha contra “os
riscos gerados pelo uso abusivo de agrotóxicos no país, com suas consequências
para a saúde e o ambiente”, bem como alerta para o contexto de alto consumo no
país: “Ainda convivemos com um marco regulatório com deficiências, estruturas
de fiscalização que apresentam precariedades e necessidade de maior suporte
para a realização de pesquisas e formação de pessoas”, diz o texto.
Na carta
que fez circular em sua defesa, o engenheiro agrônomo listou razões que
sustentam sua precaução. Em primeiro lugar, citou o Projeto de Lei 6299, de
2002, de autoria do senador Blairo Maggi (PR), ex-governador do Mato Grosso e
considerado o maior produtor individual de soja do mundo. O texto estava em tramitação na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, até
dezembro de 2012, e prevê a retirada de competências da Anvisa e do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas
avaliações de agrotóxicos.
Luiz
Cláudio também alertou para o risco que representa a articulação em torno da
criação da Agência Nacional de Agroquímicos e Fitossanitários Orgânicos, que
estaria esbarrando “na resistência de técnicos da Anvisa”. De autoria do deputado
Antonio Balhmann (PSB-CE), a indicação para a criação dessa agência (INC
2707/2012), disponível no site da Câmara Federal, sustenta-se no entendimento
de que a “análise fracionada” de agrotóxicos e produtos afins pelas três
instituições governamentais — Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) — resulta em “extensa burocracia”, lenta e
dispendiosa para o governo e empresas interessadas, e expõe o processo de
registro e controle dos produtos a “extremismos ideológicos e interferências
indevidas”. Já a nova agência, alega o deputado, contribuiria para “estimular a
concorrência no setor” e “para maior efetividade das análises”.
Perda para o país
De volta às atividades no Centro de Estudos da
Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Ensp/Fiocruz), de onde foi
cedido para a Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles declarou à Radis que a criação da
nova agência representaria uma perda enorme para o país, já que seu objetivo é
retirar do âmbito da Saúde e do Meio Ambiente o poder decisório sobre as
questões relacionadas aos riscos do uso de agrotóxicos para a saúde humana. Ele
considerou que seu afastamento do cargo interessaria a vários setores. “É
grande a pressão para que os critérios de avaliação toxicológica fiquem mais
flexíveis”, alertou. A pressão de parlamentares ligados aos produtores de
agrotóxicos e os procedimentos judiciais são os expedientes mais utilizados,
disse, reforçando, no entanto, a capacidade da GGTOX para tocar o
trabalho.
Ainda na carta divulgada em novembro, Luiz Cláudio
teceu críticas às “tentativas de desqualificação” da Consulta Pública 02, de 2011,
que estabelece que os critérios científicos de avaliação e classificação
toxicológica dos agrotóxicos devem ser atualizados. Ele denunciou “tentativas
permanentes” de impedimento da reavaliação de produtos ou de reversão de
decisões já adotadas, em “constantes pressões políticas e demandas judiciais”,
que inviabilizariam o trabalho da gerência que coordenava.
“A Anvisa precisa ser cobrada”, conclamou o
pesquisador na sessão em que recebeu apoio da comunidade acadêmica em Porto
Alegre, durante o Abrascão. Ele observou que, infelizmente, a agência é muito
mais contatada pelas empresas — e pelos parlamentares que as defendem — do que
pela sociedade civil. “Está na hora de nos aproximarmos mais”, defendeu,
advertindo que, com as pressões que a Anvisa vem enfrentando, é possível que se
afaste cada vez mais de sua missão institucional de controle dos
agrotóxicos.
Luiz Cláudio destacou que a equipe que permanece na
GGTOX é altamente qualificada, mas por lidar com um setor tão “conflitivo”,
precisa do apoio continuado daqueles preocupados com os agrotóxicos,
fundamental para que possam manter sua autonomia técnica e liberdade para
adoção das ações de controle.
Nenhum comentário:
Postar um comentário