 | A Constituição Federal e as leis esparsas que regulamentam a área da saúde no Brasil, além do Código de Defesa do Consumidor, prescrevem os deveres dos prestadores de serviço de saúde, entre os quais médicos, clínicas, laboratórios, planos de saúde e hospitais, assim como elencam as coberturas que cada instituição deve oferecer ao paciente, inclusive no tocante à responsabilidade que o Estado (seja no âmbito municipal, estadual ou federal) possui.
Entretanto muitas vezes esses direitos dos consumidores são desrespeitados, o que obriga os consumidores de serviços médicos (pacientes) a ajuizarem ações judiciais para concretizar os direitos previstos pela legislação.
Na área de direito de saúde, o Vilhena Silva Advogados atua exclusivamente no patrocínio dos direitos do paciente frente a planos de saúde e ao Estado, seja ele pessoa física ou jurídica. Atendendo somente casos ligados ao Direito à Saúde, o escritório possui uma equipe preparada, experiente, especializada e motivada para prestar um serviço de qualidade, eficiente e com a urgência necessária. |
Com a preocupação e dedicação exclusiva ao Direito à Saúde, a equipe do Vilhena Silva Advogados vem se especializando e aprimorando suas teses e o atendimento humanizado. A equipe acredita na informação eficiente e completa, e com o intuito de divulgar os direitos e auxiliar pacientes de doenças graves em geral, o Vilhena Silva ministra periodicamente palestras gratuitas e lança edições de direitos dos consumidores em Planos de Saúde. Veja abaixo as cartilhas já lançadas, disponíveis para download:
Coletânea de Jurisprudência - Direito à Saúde - Vol. IIQuestões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro
Lançamento: Maio de 2011.
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Coletânea de Jurisprudência - Planos de Saúde - Vol. I
Questões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo
Lançamento: Dezembro de 2009
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Guia de Direitos do Paciente com Câncer
Perguntas e Respostas sobre os direitos do paciente com câncer
Lançamento: Fevereiro de 2008
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