| ||||||
| << voltar | ||||||
|
Mostrando postagens com marcador Constituição Federal. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Constituição Federal. Mostrar todas as postagens
sábado, 7 de janeiro de 2012
Direito à Saúde
Marcadores:
câncer,
código de defesa do consumidor,
Constituição Federal,
direito à saúde,
direitos do paciente com câncer,
jurisprudência,
planos de saúde
sábado, 14 de fevereiro de 2009
SAÚDE: TEM LEI, TEM TUDO...MENOS SAÚDE
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. Constituição Federal de 1988, artigo 196.
Assinar:
Postagens (Atom)




