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sexta-feira, 29 de junho de 2012

DENGUE: Ministério público deve (deveria) agir na defesa do cidadão!


A falta de ações corretas do controle do vetor da DENGUE é um fato incontestável que se repete ano após ano, com epidemias com elevado número de casos, acontecendo a cada 04 anos. A situação atingiu um estágio tal que as epidemias se intercalam umas as outras e, a cada ano casos graves, aliados à deficiência no atendimento levam várias pessoas ao óbito!
O estado do Mato Grosso é coordenado pelo superintendente Oberdan Lira, da Vigilância Epidemiológica (SES).
 Em meio à epidemia que ocorria em Rondonópolis, em 2009 estive na Vigilância Epidemiológica, em Cuiabá para conversar sobre a necessidade do uso do “fumacê”.
Sou Bióloga e fiz o curso de Especialização Médica, sei muito bem que a ‘metodologia’ empregada é equivocada e, preocupada ao ver quantas pessoas estavam infectadas pelo vírus da Dengue, sempre com óbitos acontecendo, acreditei que poderia solicitar o ‘fumacê’ e ser ouvida pelo tal intendente...
Lamentavelmente perdi meu tempo, gastei meu dinheiro e meu dia de folga, direito que adquiri trabalhando em campanhas de vacinas, embora o Ministério da Saúde destine uma verba para pagar os servidores que trabalham nas campanhas este dinheiro não chega às mãos de quem trabalha na vacinação...
Pois bem, depois de uma longa espera fui atendida pelo arrogante cidadão, que afirmou não pretender fazer uso do “fumacê”!
A mim restou virar as costas e voltar para Rondonópolis.  Se eu desisti? NÃO! Continuo a lutar contra este tipo de gente que confunde fazer “Políticas de Saúde” com FAZER POLÍTICA NA SAÚDE!
Li esta declaração onde ele (Oberdan Coutinho Lira), superintendente de Vigilância Epidemiologia na Secretaria Estadual de Saúde tenta justificar o injustificável, explicando a nova epidemia que se inicia: “Como ninguém está imune ao tipo 4,  é grande o risco de aumento dos casos de dengue no estado”.
 Desta forma ele justifica (tenta justificar) a nova epidemia que atinge todo o Estado do Mato Grosso e infecta centenas de pessoas e já causou alguns óbitos... Insisto em afirmar que, caso as ações para o controle do vetor fossem executadas corretamente não haveria epidemias!

Esta afirmativa do superintendente é de tal FALTA de lógica e desprovida de raciocínio claro e conciso, que faz pensar que ele poderia declarar que “uma pessoa que faz 15 anos ‘nunca mais fará 15 anos’... Ora, está claro e evidente que uma pessoa que teve uma PRIMEIRA Dengue, passado determinado tempo tiver dengue novamente, será a SEGUNDA DENGUE! E depois uma TERCEIRA e, atualmente as pessoas estão tendo uma QUARTA DENGUE! É evidente e claro que quem teve uma primeira DENGUE, jamais terá OUTRA ‘Primeira Dengue’!
E é por “pérolas” deste tipo que a Dengue se alastra incontrolavelmente! Estudos, leituras e pesquisas tudo isto não parece ser o ponto forte deste coordenador, que leu ou ouviu dizer que existe “um vírus diferente” e confundiu tudo!
O que é detectado nas Sorologias com Isolamento Viral são os Sorotipos (DEN 1, DEN 2, DEN 3 ou DEN 4).
Explicando: No resultado encontrado o Sorotipo DEN 1, as estruturas virais apresentam uma superfície estrutural simples. No exame de um paciente sofrendo uma Segunda Dengue as estruturas de superfície apresentam uma diferença: É o registro da Dengue anteriormente sofrida acrescida do registro da segunda infecção viral!
Com referência à ”mulher de menos de 30 anos, grávida de sete meses, contraiu a doença apresentando o vírus tipo 4” fica evidenciado que, ao longo destes 20 anos epidêmicos, onde a Dengue foi uma constante, esta mulher já havia tido a Dengue 03 vezes e, agora teve a QUARTA DENGUE! O mais grave é saber que este bebê que ela espera TEVE agora, junto com a mãe, a PRIMEIRA dengue de sua vida, ainda ANTES de nascer! Quando completar 04 anos sua vida estará correndo alto risco, pois sofrerá (possivelmente) a Segunda Dengue, geralmente mais grave e com alta possibilidade de evoluir para o quadro mais grave, a Dengue Hemorrágica!
A repetição constante que devemos "ficar atento e fazer nossa parte" já se tornou absurda! Já passou da hora de exigir que as 03 esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal) façam o serviço que DEVE ser feito POR ELES, que parem de transferir responsabilidades e nada fazer e pior, não serem responsabilizados pela TOTAL FALTA DE AÇÕES DE CONTROLE!
Volto a afirmar que o Ministério Público, que deve zelar pelos direitos do cidadão conforme a Constituição preceitua em seu Art. 5° e também a Constituição garante os Direitos Difusos e Coletivos. Direitos difusos “constituem direitos transindividuais, ou seja, que ultrapassam a esfera de um único indivíduo, caracterizados principalmente por sua indivisibilidade, onde a satisfação do direito deve atingir a uma coletividade indeterminada, porém, ligada por uma circunstância de fato”.
No caso em questão, o Ministério público deve agir na defesa do cidadão, que tem a vida sob risco pela falta de ações adequadas e corretas, pois caso fosse executado um trabalho utilizando a metodologia correta não haveria o vetor nem a doença. Cabe ao MP tomar as providencias e não, da maneira já anteriormente realizada, quando aceitou como corretas as ações claramente equivocadas e sem eficácia como os dados comprovam!    
Como determina a Constituição Federal Brasileira em seu Art.5°,  inciso LXIX “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus  ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público”.
Que o MP tome providências exigindo e determinando as ações corretas no controle do vetor, caso se sinta incapaz de tal ação que indique qual órgão poderá tomar as medidas necessárias! Até hoje a maior ação do MP tem sido se colocar ao lado de coordenadores ineficientes, com ações equivocadas que são responsáveis pela manutenção do vetor e de centenas de casos anuais de Dengue e vários óbitos!
A população cuida (a grande maioria) de seus quintais! E não podemos nos tornar reféns da ‘desculpa que o povo não cuida’ e assim eximir o Poder Público de suas atribuições! Existem pessoas (ou grupos) se beneficiando e muito, do MEDO da população frente às epidemias: Grandes laboratórios fabricantes de medicamentos, e os fabricantes de repelentes e inseticidas...
A rede de interesses escusos que envolvem esta patologia, e seu vetor, é impressionante!
A repetição constante que devemos "ficar atento e fazer nossa parte" já se tornou absurda! Já passou da hora de exigir que as 03 esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal) façam o serviço que DEVE ser feito POR ELES, que parem de transferir responsabilidades e nada fazer e pior, não serem responsabilizados pela TOTAL FALTA DE AÇÕES DE CONTROLE!  E já que não ELIMINAM O VETOR pelo menos atendam a população rapidamente!
Outro fator gravíssimo é o DESPREPARO de grande número de profissionais de saúde que, em plena epidemia, não ficam atentos e já direcionando o atendimento para a DENGUE!
Falta posto de saúde FUNCIONANDO CORRETAMENTE, com rapidez e eficácia já no início da patologia!
Atualmente o estado do Mato Grosso vive outra terrível epidemia com mais de 27.354 casos de dengue (dados do período até o dia 6 de junho). Já ocorrem vários óbitos e este numero poderá aumentar...
Finalmente o “intendente” acordou para a necessidade de aplicar o “fumacê”, quanto a uma evidente carência de conhecimento e técnicas seria importante aprender a OUVIR a experiência! O que sugerimos e esperamos é que seja corretamente aplicado, obedecendo à metodologia adequada, ou a eficácia ficará reduzida ou nula!
E a informação que este e outros coordenadores que o “produto é muito caro” é uma mentira, pois o Governo Federal fornece os carros equipados com a bomba para o fumacê (UBV), os insumos Malathion e o óleo, configurando assim má fé e descaso com a saúde da população! A quem se interessar basta acessar este link:

Beatriz Antonieta Lopes
Bióloga graduada pela UFMT
Especialização em Entomologia Médica- FIOCRUZ

sábado, 7 de janeiro de 2012

Direito à Saúde

Achei importante compartilhar com meus leitores estas informações do site vilhenasilva pois trás dados muito úteis!



Direito à Saúde
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   A Constituição Federal e as leis esparsas que regulamentam a área da saúde no Brasil, além do Código de Defesa do Consumidor, prescrevem os deveres dos prestadores de serviço de saúde, entre os quais médicos, clínicas, laboratórios, planos de saúde e hospitais, assim como elencam as coberturas que cada instituição deve oferecer ao paciente, inclusive no tocante à responsabilidade que o Estado (seja no âmbito municipal, estadual ou federal) possui.
Entretanto muitas vezes esses direitos dos consumidores são desrespeitados, o que obriga os consumidores de serviços médicos (pacientes) a ajuizarem ações judiciais para concretizar os direitos previstos pela legislação.

Na área de direito de saúde, o Vilhena Silva Advogados atua exclusivamente no patrocínio dos direitos do paciente frente a planos de saúde e ao Estado, seja ele pessoa física ou jurídica. Atendendo somente casos ligados ao Direito à Saúde, o escritório possui uma equipe preparada, experiente, especializada e motivada para prestar um serviço de qualidade, eficiente e com a urgência necessária.
Com a preocupação e dedicação exclusiva ao Direito à Saúde, a equipe do Vilhena Silva Advogados vem se especializando e aprimorando suas teses e o atendimento humanizado.
A equipe acredita na informação eficiente e completa, e com o intuito de divulgar os direitos e auxiliar pacientes de doenças graves em geral, o Vilhena Silva ministra periodicamente palestras gratuitas e lança edições de direitos dos consumidores em Planos de Saúde.
Veja abaixo as cartilhas já lançadas, disponíveis para download:

COLETÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA EM SAÚDE - DIREITO À SAUDE - VILHENA SILVA ADVOGADOS
Coletânea de Jurisprudência - Direito à Saúde - Vol. IIQuestões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro
Lançamento: Maio de 2011.
 »  Link para visualização

COLETÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA EM SAÚDE - DIREITO À SAUDE - VILHENA SILVA ADVOGADOS
Coletânea de Jurisprudência - Planos de Saúde - Vol. I
Questões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo
Lançamento: Dezembro de 2009
»  Link para visualização


ONCOGUIA
Guia de Direitos do Paciente com Câncer

Perguntas e Respostas sobre os direitos do paciente com câncer
Lançamento: Fevereiro de 2008
»  Link para visualização

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sábado, 26 de junho de 2010

É UM CRIME... E DAÍ, QUEM SE IMPORTA?

    A inércia da política pública de combate ao mosquito transmissor da dengue e o jogo de empurra entre os governos federal, estadual e municipal, a demora em perceber a ineficácia dos “inseticidas” (na verdade o piretróide tem função temporária de repelência) utilizados nos últimos anos, permitiram que não só o vetor da Dengue, mas também o vetor da Malária, da Leishmaniose, da Elefantíase se estabelecessem para ficar.


   Epidemias iniciaram ocorrendo a cada 04, 05 anos. Com o surgimento de epidemias em novas cidades/estado, intercalando-se umas nas outras, agora nosso País vive em situação de constante epidemia.

   As autoridades municipais, estaduais e federais não foram capazes de implantar uma política eficaz de combate ao vetor, não parecem ‘enxergar’ onde está o erro na condução das ações:

a) O primeiro erro foi a transferência da responsabilidade no controle aos estados e municípios.

b) A remoção dos servidores da SUCAM, que realizavam o trabalho de controle de insetos vetores.

c) Hoje este controle está por conta dos municípios e se transformou num imenso ‘cabide eleitoreiro’, onde vereadores encaixam seus cabos eleitorais...

d) Capacitação e treinamentos adequados não existem. Também não existe interesse efetivo para fiscalizar ações eventualmente realizadas.



   A Organização Mundial da Saúde (OMS), considera ‘aceitável’ o índice de infestação de 1%,embora eu insisto em afirmar que o índice deve ser ZERO! Pois nem zero, nem 1% são os dados encontrados: de 5% até 10, 12% é a infestação encontrada!

   Podemos dizer que é criminoso o descaso dos governos frente aos números de casos de dengue, aumentou também o numero de pessoas com Dengue Hemorrágica, ou a chamada DCC, Dengue Com Complicações, sempre apresentado casos graves e vários óbitos!

   Óbitos por Dengue, muitos dos quais passam despercebidos, pois devido à evolução do quadro para complicações pulmonares, vai aparecer como “pneumonia”, nos casos que a Dengue afetar (quase sempre) o sistema hepático, a Dengue fica ‘esquecida’ e no Laudo irá aparecer ‘complicações hepáticas’ hepatite, etc.

   Conheço o caso de um paciente que estava com Dengue, com evolução para o quadro hemorrágico grave, atingindo parte do cérebro. Socorrido e encaminhado à Cuiabá foi atestado AVC, (Acidente Vascular Cerebral), passou por cirurgia e foi retirado líquido ali depositado. E a Dengue? A Dengue ficou esquecida no contexto... Ocorre que a Dengue provoca o rompimento dos capilares. Nos casos graves o número de capilares rompidos é grande, se o paciente não for tratado adequadamente, não receber imediata hidratação e cuidados intensivos o prognóstico não é nada bom...

   O repasse de verbas federais aos estados e municípios é feito mensalmente. O controle da aplicação de tais verbas não parece existir...

   O Brasil já se livrou do mosquito Aedes aegypti foi erradicado das áreas urbanas nas décadas de 50 e 70. Mas o governo federal, com as alterações implantadas transferindo o controle aos estados e municípios, a substituição de insumos (inseticidas), aliados ao descaso e ai está o resultado!

   Depois de cada epidemia, com muitos infectados, muita subnotificação e vários óbitos, ainda temos que assistir incompetentes coordenadores , no momento que ocorre redução de casos, afinal, quem estava suscetível foi infectado, assistimos na mídia algum ‘apadrinhado político’ ocupante de cargo dizer que ‘graças as ações desenvolvidas a Dengue está controlada’... “Rondonópolis apresenta baixo índice de casos de dengue”...

   Baixo índice? Controlada? Todos os que tiveram Dengue e sobreviveram estão ai e, caso não seja feito o correto estas pessoas terão a doença novamente e será agravado pelo sintomas hemorrágicos! Esqueceram dos óbitos que houve? Vários adultos, várias crianças, e, não esqueço uma jovem mãe de 03 filhos, que morreu de Dengue e foi sepultada as vésperas do dia das mães em 2009. Nem aquelas duas crianças no início do ano. E agora, 2010, mês de maio, uma jovem gestante que morreu vítima da Dengue Hemorrágica...

   Em 2010, também em maio, uma jovem gestante foi a óbito, não só devido a Dengue Hemorrágica, mas muito mais sua morte se deve ao descaso no controle do vetor...

   No Rio, para cada adulto que morreu de dengue hemorrágica, morreram cinco crianças, vítimas inocentes e indefesas, à mercê da falta de ações efetivas e concretas.



   Alguns ‘mutirões’ (a maioria) possuem conotação política, com muito som e políticos circulando, coisas para a mídia noticiar como trabalho de controle da Dengue!

   Nossas autoridades de saúde sejam elas da área municipal, estadual ou federal, e o fazem o quê? Discutem quem é o responsável pelo mosquito, transferem a responsabilidade e culpam a população pelo que ELES NÃO FIZERAM para evitar o que vem acontecendo...

   A Promotoria que existe para proteger os direitos do cidadão, não entendendo (e não querendo entender) acata explicações sem consistência e arquiva processos, esquecendo que estão no posto que estão, para verificar e cobrar correções de ações que apresentem desvios, acham mais cômodo declarar “acreditar estar corretas ações” que se executadas correta e adequadamente evitaria que muitas pessoas enfrentassem a doença e os transtornos por ela provocados, ou as lágrimas derramadas pelos que não resistiram e foram à óbito. Milhares de pessoas são anualmente infectadas, entre estas estão os perigosos e fatais casos hemorrágicos, onde a população assustada e indefesa vê pessoas queridas perdendo a vida para um mosquito miserável...

   Aceitar a Dengue como uma ‘fatalidade’ atesta uma lamentável falta de capacidade, de inteligência! Há cem anos e com muito menos recursos técnicos pesquisadores desenvolveram ações e controlaram graves problemas de Saúde Pública.

   E hoje? Pessoas que não sabem ler um texto e entender o que nele está enunciado estão na coordenação de setores críticos como a saúde, a educação e o resultado é este que ai está: Quando ocorre a redução de casos e a epidemia lentamente vai terminando ainda completam o quadro indo declarar na mídia que ‘graças às ações desenvolvidas a epidemia foi controlada’, uma mentira cruel e deslavada! E mais: com a redução dos casos de Dengue aflora os casos de Leishmaniose, patologia silenciosa e muitas vezes mortal!